| 10/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/05/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (813) |
| 22/05/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 22/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1302) |
| 23/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 24/06/1996 |
Entrada na CSH |
| 24/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (1406) |
| 14/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (182) |
| 15/02/1997 |
Publicados os pareceres 96/97, da CCJ e 97/97, da CSH |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121 |