| 29/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/10/1999 |
Propositura resultante do Processo RGL 04770/1999 |
| 03/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/11/1999 |
Distribuição: De autoria da Comissão de Relações do Trabalho, não mereceu alteração no período de pauta, estando, portanto, vencida essa fase. Pronto para Ordem do Dia. |
| 05/12/2007 |
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 06/04/2011 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.. |
| 01/06/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 31) |
| 02/06/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.010 |