| 30/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00037 |
| 04/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/11/1999 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça/CSH-Comissão de Saúde e Higiene/CFO-Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 07/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
| 09/12/1999 |
Recebido com parecer contrário. |
| 14/12/1999 |
Vista concedida ao Dep. Carlos Braga. |
| 09/02/2000 |
Recebido com voto em separado do Dep. Milton Vieira, favorável. |
| 09/02/2000 |
Devolvido com Voto em Separado favorável. À CCJ. |
| 15/02/2000 |
Aprovado o voto em separado do Dep. Milton Vieira. |
| 21/02/2000 |
Enviado à Comissão de Saúde e Higiene. |
| 22/02/2000 |
Distribuído ao Dep. Nelson Salomé. |
| 25/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 09/03/2000 |
Enviado à CSH. |
| 21/03/2000 |
Vista concedida ao Dep. José Augusto. |
| 22/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 10/04/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 10/04/2000 |
Recebido com o voto em separado do Dep. José Augusto, contrário. |
| 12/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 12/04/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
| 13/04/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
| 14/04/2000 |
Enviado à CSH. |
| 14/04/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao P.C. |
| 17/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 27/04/2000 |
Designada Relatora Especial pela CSH a Deputada Rosmary Corrêa |
| 02/05/2000 |
Enviado à Deputada. |
| 09/05/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH, Dep. Rosmary Côrrea, favorável ao PL. À CFO. |
| 09/05/2000 |
Entrada na CFO. |
| 10/05/2000 |
Distribuido ao Deputado Claury Alves Silva. |
| 11/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 18/05/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 18/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 05/12/2000 |
Aprovado o parecer |
| 05/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 08/12/2000 |
Publicados os pareceres: 1969/2000, da CCJ[Voto em separado convertido em Parecer] (Favorável); 1970/2000, do Relator Especial pela CSH Deputada Rosmary Corrêa (Favorável); 1971/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.4) |
| 28/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
| 12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 23/10/2002 |
Ofício nº 6061/2002 entregue na ATL. |
| 24/10/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.495 (DA, p.6) |
| 24/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25495 |
| 13/11/2002 |
Publicada Mensagem nº 143/02, do Senhor Governador, com Veto Total oposto a este PL. (DA p. 9) |
| 18/11/2002 |
Distribuição: (VETO) - CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 18/11/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto Total. |
| 20/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 25/11/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 25/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 25/11/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 02/12/2002 |
Solcitado RE. Ao STAM. |
| 09/12/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Eduardo Soltur |
| 09/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 12/12/2002 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
| 12/12/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
| 05/06/2003 |
54ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto |
| 06/06/2003 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
| 12/06/2003 |
Protocolado, junto à ATL do Governo do Estado, Ofício SGP nº 4041/03 comunicando decisão. |
| 23/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 . |