Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0007 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0007 / 1997
Ementa Apela para o Congresso Nacional no sentido de aprovar o projeto de lei que obriga as indústria e os importadores de bebidas e alimentos a recomprar os vasilhames não bio-degradáveis que acondicionam seus produtos.
Data de Publicação 19/02/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dráusio Barreto
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, BEBIDA, COMPRA, INDÚSTRIA, OBRIGATORIEDADE, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002

Tramitação

Data Descrição
19/02/1997 Publicado no Diário Oficial pg. 06
20/02/1997 Pauta de 1ª Sessão
26/02/1997 Pauta de 5ª Sessão
27/02/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga 166)
28/02/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CAP) Comissão de Defesa do Meio Ambiente
28/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 304)
28/02/1997 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
22/05/1997 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial
23/05/1997 Presidente solicita Relator Especial
10/06/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente o Deputado PAULO JULIÃO
24/06/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 1591)
25/06/1997 Publicado o Parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00782/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002
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