Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0875 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0875 / 1999
Ementa Dispõe sobre indenização por parte do Estado às vítimas de violência sofrida em decorrência da ausência de policiamento preventivo.
Data de Publicação 27/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Rezende
Apoiador(es)
Indexadores INDENIZAÇÃO POR MORTE, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Tramitação

Data Descrição
27/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00028
28/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
05/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
16/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/1999 Entrada na CCJ
13/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
14/12/1999 Recebido com parecer contrário.
10/02/2000 Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso.
15/03/2001 Recebido com voto em separado favorável.
27/03/2001 Aprovado o voto em separado.
28/03/2001 Enviado à CDH.
20/06/2001 Distribuido à Deputada Edna Macedo
03/07/2001 Devolvido com parecer favorável.
21/08/2001 Concedida vista ao Deputado Wilson Morais
18/10/2001 Devolvido com Voto em Separado, Contrário
25/10/2001 Vista para Deputado Dimas Ramalho
29/10/2001 Recebido o pedido de Relator Especial.
30/10/2001 Juntado pedido de R.E. Enviado ao PC
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CDH o Deputado Edmur Mesquita
26/02/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CDH.Enviado ao STAM.
28/02/2003 Designado RE Deputado José Carlos Tonin pela CDH
06/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDH, favorável. À CFO.
06/03/2003 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC.
11/06/2003 Recebido com parecer favorável.
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler. Ao PC
22/09/2003 Devolvido da vista.
07/10/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
15/10/2003 Publicados os pareceres: 1450/2003, da CCJ (Favorável); 1451/2003, do Relator Especial pela CDH, Deputado José Carlos Tonin (Favorável); 1452/2003, da CFO (Favorável) - (DA, p.15/16)
15/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
04/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1450 / 2001 favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
1451 / 2003 favorável José Carlos Tonin Comissão de Direitos Humanos  
1452 / 2003 favorável Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar