Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 877 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 877 / 1999
Ementa Extingue a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP.
Data de Publicação 28/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO, CONSELHO ESTADUAL DO DIREITO DA CRI, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM, LEI ESTADUAL 183/1973, LEI ESTADUAL 985/1976, SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00025
29/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
08/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
16/11/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comisão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/1999 Entrada no PC. À CCJ.
18/11/1999 Entrada na CCJ.
02/12/1999 Distribuido para o Dep. Edson Aparecido.
08/12/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
08/12/1999 Recebido com parecer contrário.
14/12/1999 Vista concedida ao Dep. Carlinhos Almeida.
16/12/1999 Enviado ao Deputado Carlinhos Almeida.
17/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
22/03/2000 Recebido com voto em separado, favorável.
22/03/2000 Enviado à CCJ.
11/04/2000 Vista concedida ao Dep. Elói Pietá.
18/04/2000 Enviado ao Deputado.
19/04/2000 DEvolvido da Vista. Enviado à CCJ.
19/04/2000 Recebido da vista.
18/05/2000 Vista concedida ao Dep. Carlos Zarattini.
19/05/2000 Enviado ao Deputado.
02/08/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
02/08/2000 Recebido da vista.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Petterson Prado.
24/08/2001 Enviado ao Deputado.
18/09/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/09/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável.
03/10/2001 Aprovado o voto em separado.
03/10/2001 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2001 Entrada na Comissão CPS
04/10/2001 Entrada na Comissão de Promoção Social
05/10/2001 Entrada na CPS.
05/10/2001 Enviado à CPS.
08/10/2001 Distribuído p/dep. José Carlos Stangarlini.
08/10/2001 Enviado ao Deputado.
22/10/2001 Devolvido e enviado à CPS.
22/10/2001 Devolvido com Parecer contrário
07/11/2001 Concedida vista p/a dep. Maria Lúcia Prandi.
08/11/2001 Enviado ao PC.
08/11/2001 Enviado à Deputada.
05/05/2003 Devolvido e enviado à CPS.
05/05/2003 Recebido na CPS após vista da dep. Maria Lúcia Prandi.
08/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Analice Fernandes
08/05/2003 Redistribuído p/dep. Analice Fernandes.
09/05/2003 Enviado à Deputada.
22/05/2003 Devolvido e enviado à CPS.
22/05/2003 Recebido na CPS com parecer contrário da relatora.
28/05/2003 Concedida vista p/dep.Maria Almeida.
29/05/2003 Enviado à Deputada.
03/06/2003 Devolvido e enviado à CPS.
03/06/2003 Recebido na CPS, após vista da dep. Maria Almeida.
20/08/2003 Concedida Vistas ao deputado(a) Ana do Carmo
20/08/2003 Concedida vista p/a dep. Ana do Carmo.
21/08/2003 Enviado à Deputada.
16/02/2004 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Entrada na Comissão de Promoção Social .
14/06/2005 Concedida Vistas ao deputado(a) Ana do Carmo
21/06/2005 Devolvido da vista.
01/07/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
06/07/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
06/07/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
08/07/2005 Presidente solicita Relator Especial.
08/07/2005 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Promoção Social
11/07/2005 Juntado pedido de R.E.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CPS
12/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
23/09/2005 Publicado o requerimento do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 10)
26/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2005 Devolvido sem parecer
03/10/2005 Juntado pedido de R.E.
10/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CFO
08/11/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.094/05, da CCJ,voto em separado do Deputado Vanderlei Siraque, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI -favorável à proposição; Parecer nº 3.095/05, de RE pela CPS, Deputada Ana do Carmo¿favorável à proposição e Parecer nº 3.096/05, de RE pela CFO, Deputado Mário Reali-favorável à proposição. (DA p.39)
18/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/10/2001 3094 / 2005 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
08/07/2005 3095 / 2005 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Promoção Social  
08/11/2005 3096 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

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