| 29/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
| 17/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 22/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 29/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Eloi Pietá. |
| 19/12/2000 |
Recebido sem parecer |
| 12/03/2001 |
Redistr. ao dep Renato Simões. |
| 19/03/2001 |
Recebido com parecer favorável |
| 25/04/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 02/05/2001 |
Entrada na CFO. |
| 30/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Ramiro Meves. |
| 03/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/09/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição. |
| 25/09/2001 |
Aprovado o parecer do Relator.Ao PC. |
| 04/10/2001 |
Publicados os pareceres: 1.095/2001, da CCJ (Favorável); 1.096/2001, da CSP (Favorável) e 1.097, da CFO (Favorável). (DA. p. 10) |
| 04/10/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124 |