05/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00035 |
08/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/11/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Arnaldo Jardim D.A. p.02 |
26/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
29/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
07/12/1999 |
Recebido sem parecer. |
03/03/2000 |
Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
20/03/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1. |
23/03/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
23/03/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
24/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/03/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
29/03/2000 |
Designado RE pela CCJ, o Dep. Jorge Caruso |
07/04/2000 |
Devolvido com parecer favorável de R.E. pela CCJ. Enviado à CSOP. |
07/04/2000 |
Entrada na CSOP |
28/04/2000 |
Distribuido ao Sr. Dep.Nivaldo Santana |
09/06/2000 |
Devolvido com parecer favorável na forma do substitutivo. |
14/06/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5) |
14/06/2000 |
Comunicado vencimento de prazo. |
16/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
16/06/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
27/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Duarte Nogueira |
01/08/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
03/08/2000 |
Solicitada a devolução. Ao Deputado Duarte Nogueira. |
04/08/2000 |
Devolvido sem parecer. |
29/08/2000 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Sidney Beraldo |
13/09/2000 |
Devolvido com parecer do Relator Especial. |
14/09/2000 |
Entrada na CFO. |
03/10/2000 |
Distribuido ao Dep.José de Filippi |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4) |
14/12/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/12/2000 |
Recebido sem parecer |
14/12/2000 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/12/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
14/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Walter Feldman |
15/12/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5) |
18/12/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAM. |
06/04/2001 |
Publicados Parecer nº 315/01, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Jorge Caruso; Parecer nº 316/01, de Relator Especial pela CSOP, Deputado Sidney Beraldo e Parecer nº 317/01, Relator Especial pela CFO, Deputado Walter Feldman, todos favoráveis ao PL e à Emenda nº 1. (DA p. 3) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
06/05/2003 |
32ª Sessão Ordinária - recebeu emendas |
06/05/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CSOP, CFO) o parecer do Relator Dep Vitor Sapienza, favorável à emenda nº01. Ao STAM. |
07/05/2003 |
Publicado Parecer nº 323/03, do Congresso das Comissões: CCJ, CSOP e CFO,-favorável à emenda nº 2,apresentada em Plenário. (DA p.11) |
07/05/2003 |
33ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
08/06/2004 |
84ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda nº 02, rejeitada a emenda nº 01. |
08/06/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/06/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/06/2004 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
09/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa dando redação final, pela Comissão de Redação |
09/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
10/06/2004 |
Publicado Parecer nº 813/04, da CR. (DA p. 10) |
14/06/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação |
18/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.078. (DA p.8) |
18/06/2004 |
Aguardando Sanção |
03/07/2004 |
Publicada Mensagem A-nº 54/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1). |
03/08/2004 |
Publicada Mensagem nº 54/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10). |
05/08/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
06/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
24/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2004 |
Presidente solicita devolução. |
24/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
01/09/2004 |
Constando na Ordem do Dia. (Art. 28,§ 6º da Constituição Estadual) |
01/09/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |