| 05/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00035 |
| 08/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/11/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.9) |
| 12/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da IX CRI) |
| 17/11/1999 |
Publicada nova retificação do PL (DA, p.4) |
| 17/11/1999 |
Entrada no PC. À CCJ. |
| 18/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Jorge Caruso. |
| 08/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 22/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 22/02/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 14/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 15/03/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
| 15/03/2000 |
Entrada na CTC |
| 15/03/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
| 17/03/2000 |
Distribuído à Deputada Edir Sales. Ao PC. |
| 20/03/2000 |
Enviado à Deputada. |
| 28/03/2000 |
Enviado à CTC. |
| 28/03/2000 |
Recebido com parecer favorável, na forma da emenda da CCJ,"ad referendum" do Plenário. |
| 26/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator "ad referndum" do Plenário na forma da emenda da CCJ. Ao PC. |
| 27/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 29/04/2000 |
Publicado os pareceres nºs: 639/00, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 640/00, da CTC, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ (DA p. 04) |
| 23/05/2000 |
33ª Sessão Extraordinária - Aprovado na forma da Emenda da CCJ |
| 24/05/2000 |
Enviado À CR. |
| 24/05/2000 |
Entrada na C.Redação. |
| 24/05/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
| 26/05/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 30/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 31/05/2000 |
Publicado o parecer 909/2000, da CR (DA, p.3) |
| 31/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
| 01/06/2000 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
| 01/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 12/06/2000 |
Ofício nº 4274/2000 entregue na ATL. |
| 13/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.676 (DA, p.6) |
| 13/06/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24676 |
| 27/06/2000 |
Entrada de Veto total |
| 28/06/2000 |
Publicada a Mensagem nº84/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3) |
| 29/06/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 29/06/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
| 29/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 07/08/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 09/08/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 09/08/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 10/08/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 10/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 15/08/2000 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
| 15/08/2000 |
Enviado à Deputada. |
| 17/08/2000 |
Solicitada devolução. Enviado ao STAM. |
| 18/08/2000 |
Presidente solicita devolução |
| 21/08/2000 |
Solicitada a devolução do PL 893/99. À Deputada Celia Leão. |
| 28/08/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de ter vencido o prazo regimental. |
| 29/08/2000 |
Publicado o parecer 1349/00, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Contrário ao PL, favorável ao Veto total) - DA, p.3 |
| 29/08/2000 |
121ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 11/04/2001 |
44ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 12/04/2001 |
Publicado Despacho rejeitando o projeto e mantendo o veto e, o seu arquivamento. (DA p. 5) |
| 20/04/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04252/2001) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.033 |