09/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 09/09/2004 |
10/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
17/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
30/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
12/08/2005 |
Devolvido com parecer da relatora Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto, com emenda. |
12/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira |
30/09/2005 |
Devolvido da vista |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/10/2005 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
27/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
25/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ. |
25/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário e a emenda apresentada CCJ, pela Comissão de Economia e Planejamento |
15/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento |
15/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
27/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
05/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
06/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
08/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/06/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
29/06/2006 |
Devolvido da vista |
22/08/2006 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
04/10/2006 |
Devolvido da vista |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
20/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, contrário |
02/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1240/07, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1241/07, da CEP¿contrário à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1242/07, da CFO¿contrário à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 24) |
02/08/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 32)-ARQUIVADO |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088 |