| 11/09/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 11/09/2004 |
| 14/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 09/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário |
| 04/03/2005 |
Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.10) |
| 04/03/2005 |
Retirado pelo Autor. |
| 09/03/2005 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.15) |
| 17/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024 |