Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 12 /2004

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 12 / 2004
Ementa Altera a redação de dispositivos do artigo 141, que dispõe sobre a Polícia Militar.
Data de Publicação 10/09/2004
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Cândido Vaccarezza , Afonso Lobato , Ana Martins , Antonio Mentor , Antonio Salim Curiati , Beth Sahão , Donisete Braga , Edmir Chedid , Enio Tatto , Fausto Figueira , Geraldo Vinholi , Giba Marson , Jonas Donizette , José Dilson , José Zico Prado , Luiz Carlos Gondim , Marcelo Candido , Maria Lúcia Prandi , Mário Reali , Mauro Menuchi , Milton Vieira , Nivaldo Santana , Renato Simões , Ricardo Castilho , Roberto Felício , Roberto Morais , Rogério Nogueira , Romeu Tuma , Sebastião Almeida , Sebastião Arcanjo , Souza Santos , Valdomiro Lopes , Vanderlei Siraque , Vicente Cândido , Vinicius Camarinha
Apoiador(es) José Bittencourt
Indexadores COMANDANTE GERAL, NOMEAÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 10/09/2004
13/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
14/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'.
22/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
03/12/2004 Presidente solicita designação de Relator Especial.
06/12/2004 Juntado pedido de R.E.
08/12/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
03/03/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2005 Publicado Parecer nº 166/05, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição. (DA p. 9)
05/03/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2005 166 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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