Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 608 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 608 / 2004
Ementa Obriga a reserva de 30% (trinta por cento) do total de vagas das universidades públicas, para os cursos de mestrado e de doutorado, nas áreas de educação, para os professores da rede pública.
Data de Publicação 30/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores CURSO, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO, ENSINO PÚBLICO, PÓS-GRADUAÇÃO, PROFESSOR, REDE PÚBLICA DE ENSINO, RESERVA DE VAGA, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/09/2004
01/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/11/2004 Devolvido sem parecer
20/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
17/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga, ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roberto Morais
31/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Cândido Vaccarezza e ao Deputado Edson Aparecido
14/06/2005 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável
08/12/2006 Entrada na Comissão de Educação
14/12/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
27/02/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
06/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável
08/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
13/06/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1474/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1475/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1476/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 25 e 26)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2006 1474 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
27/02/2007 1475 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
13/06/2007 1476 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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