Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 601 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 601 / 2004
Ementa Altera dispositivos da Lei n.º 3.913, de 1983, que proíbe aos estabelecimentos oficiais de ensino a cobrança e contribuições que especifica.
Data de Publicação 24/09/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ESCOLA, ESTUDANTE, MATRÍCULA, PROIBIÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SEGURANÇA ESCOLAR, TAXA, TRIBUTO, UNIFORME ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/04/2004 Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (D. A. p. 12)
24/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 24/09/2004
27/09/2004 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2004 Pauta de 2ª sessão.
29/09/2004 Pauta de 3ª sessão.
30/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
01/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
04/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
25/11/2004 Devolvido sem parecer
12/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2005 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
14/04/2005 Juntado pedido de R.E.
02/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
19/05/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
19/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2005 Entrada na Comissão de Educação
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
21/06/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação
11/07/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
22/08/2005 Devolvido sem parecer
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável., pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/09/2005 Publicados: parecer nº 2 587/05, de RE, da CCJ, favorável do deputado Jorge Caruso, parecer nº 2 588/05, CE, favorável e parecer nº 2 589/05, da CFO, favorável. (DA p. 16)
28/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2005 2587 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2005 2588 / 2005 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Educação   (não existe documento)
20/09/2005 2589 / 2005 favorável favorável. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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