| 01/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 01/10/2004 |
| 04/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
| 15/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 25/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2004 |
Aprovado o parecer do relator ad ref. |
| 07/12/2004 |
Publicados Parecer nº 1.692/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
| 07/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 30/12/2004 |
Aguardando Sanção. |
| 18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.873, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 4) |
| 18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.873, de 17 de janeiro de 2005 |
| 14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.022 |