Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 632 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 632 / 2004
Ementa Obriga as empresas de locação de automóveis a licenciarem seus veículos no Estado.
Data de Publicação 15/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Felício
Apoiador(es)
Indexadores EMPLACAMENTO, EMPRESA, ERÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, ESTADO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INFRAÇÃO, LICENCIAMENTO, LOCAÇÃO, MULTA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/10/2004
18/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
22/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
05/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário
17/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga
29/06/2005 Recebido com voto em separado de Donisete Braga favorável
29/06/2005 Recebido com voto em separado de Donisete Braga favorável
30/11/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/12/2005 Distribuído ao Deputado João Caramez
12/12/2006 Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido
02/07/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
19/09/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Orlando Morando
17/10/2007 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Roberto Morais
20/10/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
23/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2007 Publicada Errata do Requerimento solicitando designação de Relator Especial. (DA p.41)
23/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2007 Concedida vista ao Deputado Campos Machado
01/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CTC
13/11/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/11/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/11/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
19/02/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
03/03/2008 Devolvido da vista
11/03/2008 Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso
12/03/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.26)
14/03/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2008 Presidente solicita Relator Especial.
18/03/2008 Devolvido da vista
18/03/2008 Juntado pedido de R.E.
27/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CFO
08/04/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/04/2008 Publicados: Parecer nº 1272/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1273/08, de RE pela CTC, Deputado Antonio Mentor¿favorável à proposição e Parecer nº 1274/08, de RE pela CFO, Deputado Rui Falcão¿favorável à proposição. (DA p. 40)
15/04/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 1272 / 2008 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
13/11/2007 1273 / 2008 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
08/04/2008 1274 / 2008 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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