| 26/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 04 |
| 27/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (216) |
| 11/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 11/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões ( 385) |
| 12/03/1997 |
Entrada na CAPE |
| 28/04/1998 |
Publicado o parecer 596/98, da Comissão de Agricultura e Pecuária, favorável à proposição (DA, p.5) |
| 09/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08) |
| 15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00782/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002 |