| 28/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg. 03 |
| 01/03/1997 |
Publicada a Errata da Moção pg. 03 |
| 03/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (255) |
| 14/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (534) |
| 21/03/1997 |
Entrada na CCJ |
| 22/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 22/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1212) |
| 23/05/1997 |
Publicado o parecer |
| 24/05/1997 |
Publicada a errata do parecer |
| 09/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 08) |
| 15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00782/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.002 |