| 19/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 22/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 04/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso |
| 17/02/2000 |
Enviado ao Deputado Jorge Caruso. |
| 28/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 28/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 21/03/2000 |
Vista conjunta aos Deputados Pedro Mori e Campos Machado. |
| 25/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 03/05/2000 |
Enviado à CSOP. |
| 03/05/2000 |
Entrada na CSOP |
| 05/06/2000 |
Distribuido ao Deputado Nivaldo Santana. |
| 06/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 28/06/2000 |
Devolvido e enviado À CSOP. |
| 06/07/2000 |
Publicados os pareceres: 1.220/2000, da CCJ (Favorável) e 1.221/2000, da CSOP (Favorável com emenda). (DA p. 1) |
| 06/07/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 09/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |