Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0936 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0936 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.494 / 1999
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 10359, de 1999, que dispõe sobre normas a serem observadas na promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios.
Data de Publicação 19/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRI, DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, FISCALIZAÇÃO, NORMA, RODEIO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Tramitação

Data Descrição
19/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
22/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
01/12/1999 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
02/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4)
03/12/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
03/12/1999 Entrada na CCJ.
06/12/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
10/12/1999 Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente, o parecer do relator, Deputado edmir Chedid, favorável ao projeto. Ao PC.
11/12/1999 Publicado o Parecer nº 1648, de 1999, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Defesa do Meio Ambiente, favorável (DA p. 5)
13/12/1999 49ª Sessão Extraordinária - aprovado
13/12/1999 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1070)
17/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.555 (DA, p.9)
30/12/1999 Publicada a Lei nº 10.494, de 29.12.99 DOE, p.4)
28/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04934/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Autógrafo 024555 Mesa Diretora  
 
 
2 30/12/1999 Lei 10494 Governador  
3 02/12/1999 Req. Urgência 052890 Roberto Engler  
Total: 3 ocorrência(s)
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