Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 0626 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0626 / 1999
Ementa Parecer nº 1439/99, s/ Proc. RGL nº 5615/99 Solicita ao Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania informações sobre os critérios adotados para a definição dos valores dos emolumentos dos Serviços Notariais constantes do Decreto 43.980 de 1999, em especial o valor do reconhecimento de firma por semelhança e por autenticidade.
Data de Publicação 01/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Processo origem 5615 / 1999 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores CUSTAS E EMOLUMENTOS, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.010

Tramitação

Data Descrição
01/12/1999 Propositura resultante do Processo RGL 05615/1999
01/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia
02/03/2000 Publicado Ofício 164/00, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, contendo informações relativas a este requerimento (DA p. 03)
21/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04225/2000)
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.010
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