| 12/05/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 15/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/05/1995 |
pauta de 5ª Sessão |
| 22/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (837) |
| 23/05/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 23/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (771) |
| 24/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 01/06/1995 |
Autor solicita retirada |
| 01/06/1995 |
Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 02/06/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL |
| 09/06/1995 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento do PL |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.001 |