Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 36 /2004

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 36 / 2004
Transformado em Norma Lei Complementar nº 987 / 2006
Ementa Permite a execução de plantão para as atividades de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, prestadas no âmbito das unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP.
Data de Publicação 30/10/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, PLANTÃO, REDE ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Tramitação

Data Descrição
30/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 37 em 30/10/2004
04/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2004 Publicado as Emendas nºs 01 e 02, do Deputado Cãndido Vaccarezza D.A. p. 08
05/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
10/11/2004 Juntado pedido de R.E.
11/11/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ
22/11/2004 Devolvido sem parecer
22/11/2004 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
24/11/2004 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
24/11/2004 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas nº01 e 02, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2004 Presidente solicita a designação de Relator Especial.
30/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CSH
30/11/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/11/2004 Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01 e 02, do relator especial Pedro Tobias, pela Comissão de Saúde e Higiene
03/12/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
03/12/2004 Presidente solicita designação de Relator Especial.
06/12/2004 Juntado pedido de R.E.
07/12/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
09/12/2004 Recebido com parecer , do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/12/2004 Publicados: Parecer nº 1.728/04, de RE pela CCJ, Deputada analice Fernandes-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 1.729/04, de RE pela CSH, Deputado Pedro Tobias-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 1.730/04, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2. (DA p. 11 e 12)
10/12/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004 192ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
14/12/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/11/2005 55ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
13/12/2005 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitadas às emendas.
21/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.636. (DA p.21)
21/12/2005 Aguardando Sanção
07/01/2006 Publicada a Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006 (DOE pag. 01)
07/01/2006 Convertido na Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006
19/06/2006 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2004 1728 / 2004 favorável favorável ao PLC e contrário às emendas nº01 e 02 Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
30/11/2004 1729 / 2004 favorável favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01 e 02 Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
09/12/2004 1730 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2005 Autógrafo 26636 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 0036/2004  
2 05/11/2004 Emenda de Pauta 2 Cândido Vaccarezza  
3 05/11/2004 Emenda de Pauta 1 Cândido Vaccarezza  
4 07/01/2006 Lei Complementar 987 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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