30/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 37 em 30/10/2004 |
04/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/11/2004 |
Publicado as Emendas nºs 01 e 02, do Deputado Cãndido Vaccarezza D.A. p. 08 |
05/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/11/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
10/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
11/11/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJ |
22/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
22/11/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
24/11/2004 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
24/11/2004 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas nº01 e 02, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/11/2004 |
Presidente solicita a designação de Relator Especial. |
30/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CSH |
30/11/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/11/2004 |
Recebido com parecer favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01 e 02, do relator especial Pedro Tobias, pela Comissão de Saúde e Higiene |
03/12/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/12/2004 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
06/12/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
07/12/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO |
09/12/2004 |
Recebido com parecer , do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/12/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
10/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.728/04, de RE pela CCJ, Deputada analice Fernandes-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2; Parecer nº 1.729/04, de RE pela CSH, Deputado Pedro Tobias-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2 e Parecer nº 1.730/04, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1 e 2. (DA p. 11 e 12) |
10/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
192ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
14/12/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/11/2005 |
55ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitadas às emendas. |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.636. (DA p.21) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
07/01/2006 |
Publicada a Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006 (DOE pag. 01) |
07/01/2006 |
Convertido na Lei Complementar nº 987, de 06 de janeiro de 2006 |
19/06/2006 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.004 |