Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1593 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1593 / 1999
Ementa Parecer nº 1527/99. s/ Proc. RGL nº 6022/99 Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado elevar o município de Carapicuiba à categoria de Comarca, e a instalação de Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Cartório de Protesto de Letras e Títulos.
Data de Publicação 08/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Processo origem 6022 / 1999 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores CARAPICUÍBA (MUNICÍPIO), CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, COMARCA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.016

Tramitação

Data Descrição
08/12/1999 Propositura resultante do Processo RGL 06022/1999
08/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia
29/02/2000 Publicado Ofício 024/3.2, do Poder Judiciário, em resposta ao Of.SGP 9045/99, comunicando a criação de 02 (duas) Varas e a elevação do Foro Distrital de Carapicuiba à categoria de Comarca (DA, p.2)
22/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04424/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.016

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/1999 Avulso 001593  
Total: 1 ocorrência(s)
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