Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0978 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0978 / 1999
Ementa Reduz a alíquota do ICMS nas operações internas relativas ao fornecimento de energia elétrica e gás, destinadas ao consumo residencial de habitações populares utilizadas por famílias de baixa renda.
Data de Publicação 03/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Henrique Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores ELETRICIDADE, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.051 .

Tramitação

Data Descrição
03/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
06/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
10/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000 Entrada. À CCJ.
04/02/2000 Recebido pela CCJ.
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere
17/02/2000 Enviado ao Deputado Roque Barbiere.
21/03/2000 Enviado à CCJ.
21/03/2000 Recebido com parecer contrário.
05/04/2000 Recebido o voto em separado do Dep. Carlinhos Almeida, favorável.
11/04/2000 Vista concedida ao Dep. Elói Pietá.
18/04/2000 Enviado ao Deputado.
19/04/2000 Devolvido da Vista. Enviado à CCJ.
19/04/2000 Recebido da vista.
18/05/2000 Aprovado o voto em separado.
18/05/2000 Enviado à CFO.
19/05/2000 Entrada na CFO.
24/05/2000 Distribuido ao Dep.Rodrigo Garcia
26/05/2000 Enviado ao Deputado.
02/06/2000 Devolvido e enviado À CFO.
02/06/2000 Recebido com parecer favorável.
10/10/2000 Vista concedida ao Dep.José Rezende.
10/10/2000 Enviado ao Deputado.
20/11/2000 Devolvido e enviado à CFO.
20/11/2000 Devolvido da vista
02/10/2001 Redistribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
04/10/2001 Enviado ao Deputado.
17/10/2001 Devolvido e enviado à CFO.
17/10/2001 Recebido com parecer contrário.
06/11/2001 Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza.
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
03/02/2002 Recebido com voto em seprado favorável à proposição.
04/02/2002 Devolvido e enviado à CFO.
05/03/2002 Aprovado o parecer do relator.
05/03/2002 Enviado ao STAM.
09/03/2002 Publicado despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, § 1º da X CRI. Arquive-se. (DA p.10)
13/03/2002 Publicados: Parecer nº 188/02, da CCJ, voto em separado do Deputado Carlinhos Almeida, convertido em parecer-favorável e Parecer nº 189/02, da CFO-contrário. (DA p. 9)
14/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.051 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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