| 09/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
| 10/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
| 15/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 18/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
| 15/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 15/03/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
| 21/03/2000 |
Vista concedida ao Dep. Campos Machado. |
| 31/03/2000 |
Recebido da vista. |
| 11/04/2000 |
Vista concedida ao Dep. Pedro Mori. |
| 02/05/2000 |
Recebido com voto em separado, favorável. |
| 18/05/2000 |
Aprovado o voto em separado. |
| 22/05/2000 |
Entrada na CAP |
| 25/05/2000 |
Distribuído ao(a)Deputado(a) Mariângela Duarte. Ao PC. |
| 29/06/2000 |
Recebido com parecer favorável à proposição. |
| 19/10/2000 |
Aprovado o parecer da Relatora. |
| 24/10/2000 |
Publicado o parecer n.º 1647/2000, da CCJ (Favorável). DA. p. 7) |
| 25/10/2000 |
Publicado o parecer n.º 1.648/2000, da CAP (Favorável). (DA. p. 3) |
| 25/10/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127 |