| 08/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 04/02/2000 |
Entrada. À CCJ. |
| 04/02/2000 |
Entrada na CCJ |
| 10/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Edmir Chedid. |
| 23/02/2000 |
Devolvido com cota ao DADE. À CCJ. |
| 24/02/2000 |
Cota do Relator para encaminhamento ao DADE. Aguardando despacho da Presidente. |
| 29/02/2000 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
| 13/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
| 24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |