Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1011 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1011 / 1999
Ementa Autoriza o Executivo a instituir o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social (CEACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO ESTADUAL, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
11/02/2000 Recebido no PC e enviado à CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/02/2000 Enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jorge Caruso
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 CE - Entrada
28/02/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, favorável. Enviado à Comissão de Educação.
28/02/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
29/02/2000 C.E. Distribuido Dep. Cesar Callegari
29/02/2000 Enviado ao Deputado.
02/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
13/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CE
14/03/2000 Enviado à Comissão de Educação.
15/06/2000 CE. Recebido com parecer favorável ao PL, com as emendas n.ºs I, II e III.
15/06/2000 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
15/06/2000 Enviado ao STAM.
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Claury Alves da Silva
27/06/2000 Enviado ao Deputado.
30/06/2000 Solicitado devolução. Ao STAM.
01/08/2000 Devolvido com parecer de RE pela CE,contrário ao PL.Enviado ao STAM.
04/08/2000 Publicados os pareceres: 1.245/2000, de RE pela CCJ (Favorável) e 1.246/2000, de RE pela CE (Contrário) (DA. p. 8)
04/08/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1245 / 2000 favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça    
1246 / 2000 contrário Claury Alves Silva Comissão de Educação              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Req. Urgência 053780 Roberto Engler  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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