Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1013 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1013 / 1999
Ementa Dispõe sobre a alienação, por doação, ao município de Campinas, de imóvel denominado "Fazenda Mato Dentro", destinado à instalação do "Parque Ecológico Monsenhor Emìlio José Salim".
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, CAMPINAS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL RURAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/02/2000 Entrada. À CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
17/02/2000 Enviado ao STAM.
21/02/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
21/02/2000 Juntado Pedido de Relator Especial.Enviado ao PC.
21/02/2000 Enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
29/02/2000 Presidente solicita devolução
03/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Roque Barbiere, favorável. À CSOP.
03/03/2000 Entrada na CSOP
09/03/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
13/03/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
14/03/2000 Anexado pedido de relator especial, ao PC
15/03/2000 Enviado ao STAM para despacho.
21/03/2000 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Petterson Prado
22/03/2000 Enviado ao Deputado.
27/03/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
31/05/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSOP, favoravel. Enviado ao STAM.
01/06/2000 Publicados os pareceres: 933/2000, de RE pela CCJ e 934/2000, de RE pela CSOP, ambos favoráveis ao PL (DA. p. 6)
01/06/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
933 / 2000 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
934 / 2000 favorável Petterson Prado Comissão de Serviços e Obras Públicas    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Req. Urgência 053767 Roberto Engler  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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