Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1016 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1016 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 11.022 / 2001
Ementa Institui o Dia do Supermercadista.
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho
11/02/2000 Entrada. À CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid
14/02/2000 Enviado ao Deputado Edmir Chedid.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Enviado ao STAM.
29/02/2000 Devolvido com parecer favorável.Enviado à CCJ.
29/02/2000 Recebido com parecer favorável.
29/02/2000 Juntado Pedido de Relator Especial Enviado ao PC.
03/03/2000 Devolvido com juntada de pedido de RE. Ao STAM.
14/03/2000 Designado RE pela CCJ, Dep. Edmir Chedid
15/03/2000 Enviado ao Deputado.
20/03/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
22/03/2000 Devolvido com parecer do R.E.pela CCJ, Deputado Edmir Chedid, favorável. Enviado à CRT.
22/03/2000 Entrada na CRT.
23/03/2000 Distribuído ao Dep. Roberto Morais.
23/03/2000 Enviado ao Deputado.
27/03/2000 Solicitado R.E. Enviado ao STAM.
30/03/2000 Devolvido com parecer favorável. Enviado à CRT.
30/03/2000 Recebido com parecer favorável.
24/04/2000 Juntado pedido de RE. Ao PC
24/04/2000 Ao STAM.
25/04/2000 Designado RE pela CRT, o Dep. Roberto Morais
26/04/2000 Enviado ao Deputado.
28/04/2000 Devolvido com parecer de RE pela CRT, favorável ao PL. Enviado ao STAM.
29/04/2000 Publicado os pareceres nºs: 643/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Edmir Chedid e 644/00, de Relator Especial pela CRT, Deputado Roberto Morais, ambos favoráveis ao PL (DA p. 04)
12/12/2001 79ª Sessão Extraordinária: aprovado
19/12/2001 Ofício nº 10469/01 entregue na ATL.
20/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25.192.(DA. p.18)
20/12/2001 Publicado Autógrafo nº 25192
29/12/2001 Publicada Lei nº 11.022, de 28/12/2001 - DOE p. 04.
05/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roberto Morais Comissão de Relações do Trabalho          
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2001 Autógrafo 25192  
 
2 29/12/2001 Lei 11022 Governador  
3 19/12/2001 Ofício 010469  
4 17/12/1999 Req. Urgência 053764 Roberto Engler  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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