| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
1976
/ 2004
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| Ementa |
Parecer 1554/04 sobre Processo RGL 4557/04 - Indica ao Sr.Governador encaminhar proposta de alteração da legislação em vigor, visando maiores benefícios concedidos em relação ao uso, manejo e conservação do solo e da água, bem como a ampliação dos recursos destinados aos municípios pelo Programa de Microbacias Hidrográficas.
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| Data de Publicação |
19/11/2004
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Comissão de Agricultura e Pecuária
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ÁGUA, MEIO AMBIENTE, RECURSO HÍDRICO, RECURSOS NATURAIS
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
01/12/2004 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.062
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