Processo Legislativo n° 4557, de 2004

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	4557 / 2004
Data Autuação	11/08/2004
Objeto	Solicita envio de projeto de lei a esta Casa, alterando a Lei 8421/93, que dispõe sobre uso, conservação e preservação do solo agrícola no Estado.(Comissão de Agricultura e Pecuária)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 19/11/2004 Publicada a Indicação nº 1.976/04, proposta pela CAPE no Parecer nº 1.554/04. (DA p. 8)
Proposta	Indicação nº 1.976/04, proposta pela CAPE no Parecer nº 1.554/04. (DA p. 8)

Data	Descrição
11/08/2004	Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
12/08/2004	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
16/08/2004	Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
10/11/2004	Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho propondo Indicação, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
10/11/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
10/11/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/11/2004	Publicado Parecer nº 1.554/04, da CAPE-propondo Indicação. (DA p. 11)
12/11/2004	no aguardo da publicação da indicação proposta
18/11/2004	Autuado como propositura 1976/2004
19/11/2004	Publicada a Indicação nº 1.976/04, proposta pela CAPE no Parecer nº 1.554/04. (DA p. 8)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1554 / 2004		propondo Indicação	Ricardo Castilho	Comissão de Agricultura e Pecuária

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