Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1027 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1027 / 1999
Ementa Introduz procedimentos nas contas correntes estaduais de depósitos judiciais.
Data de Publicação 11/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores BANCO CENTRAL DO BRASIL, CONTA BANCÁRIA, DEPÓSITO JUDICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
14/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.
11/02/2000 Entrada. À CCJ.
11/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.
17/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
17/02/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
17/02/2000 Enviado ao STAM.
23/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
24/02/2000 Enviado ao Deputado.
28/02/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
14/03/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
15/03/2000 Enviado ao Deputado.
20/03/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
21/03/2000 Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, Deputado Roque Barbiere, favorável. Enviado ao STAM.
22/03/2000 Publicado o parecer 365/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável) - (DA, p.4)
22/03/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/03/2000 Publicado a errata do parecer n.º 365/2000, de Relator Especial pela CCJ. (DA. p. 6)
13/09/2011 Publicado Requerimento, da autora, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p. 20)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
365 / 2000 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/1999 Req. Urgência 053774 Roberto Engler  
 
 
 
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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