Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1040 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1040 / 1999
Ementa Altera a Lei nº 4794, de 1985, que dispõe sobre promoções de praças da Polícia Militar.
Data de Publicação 14/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores PROMOÇÃO FUNCIONAL, QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Tramitação

Data Descrição
14/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
15/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
15/12/1999 52ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
17/12/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da proposição (DA, p.4)
02/02/2000 Em Pauta por mais 1 (uma) Sessão - Urgência
07/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSP - Comissão de Segurança Pública / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
14/02/2000 Presidente solicita Relator Especial
16/02/2000 Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere
28/02/2000 Presidente solicita devolução
01/03/2000 Devolvido com parecer de RE favorável. Enviado à CSP.
02/03/2000 Entrada na CSP.
02/03/2000 Distribuido para Dep.Edson Ferrarini.
03/03/2000 Enviado ao Deputado.
10/03/2000 Devolvido com parecer contrário.
21/03/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
22/03/2000 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Claury Alves Silva
27/03/2000 Solicitado devolução. Enviado ao STAM.
28/03/2000 Devolvido com parecer de RE pela CSP, Deputado Claury Alves da Silva, favorável. À CFO.
28/03/2000 Entrada na CFO
28/03/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
03/04/2000 Pedido de RE. À CFO.
03/04/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/04/2000 Devolvido com parecer contrário. À CFO.
04/04/2000 Juntado pedido de RE. Ao STAM.
04/04/2000 Designado RE pela CFO, Dep.Roberto Engler
05/04/2000 Devolvido com parecer de R.E. pela CFO contrário ao PL. Enviado ao STAM.
07/04/2000 Publicados os pareceres: 531/2000, de Relator Especial da CCJ (Favorável); 532/2000, de Relator Especial pela CSP (Favorável) e 533/2000, de Relator Especial pela CFO (Contrário). (DA. p. 6)
07/04/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
30/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
531 / 2000 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça    
532 / 2000 favorável Claury Alves Silva Comissão de Segurança Pública              
533 / 2000 contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/1999 Req. Urgência 053742 Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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