Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1049 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1049 / 1999
Ementa Dispõe sobre a proibição da instalação e sobre a exclusão, das zonas urbanas, de estabelecimentos que industrializam e comercializam fogos de artifício.
Data de Publicação 15/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Araújo
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FOGOS DE ARTIFÍCIO, PROIBIÇÃO, ZONA URBANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Tramitação

Data Descrição
15/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
16/02/2000 Enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
16/02/2000 Entrada na CCJ.
21/02/2000 Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
25/02/2000 Enviado ao Deputado.
13/03/2000 Enviado à CCJ.
13/03/2000 Recebido com parecer contrário.
21/03/2000 Vista concedida ao Dep Jorge Caruso.
22/03/2000 Enviado ao Deputado.
07/04/2000 Enviado à CCJ.
07/04/2000 Recebido com voto em separado, favorável.
18/04/2000 Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid.
27/04/2000 Enviado ao Deputado.
20/09/2000 Devolvido e enviado à CCJ..
20/09/2000 Recebido da vista.
10/10/2000 Aprovado o parecer do Relator.
10/10/2000 Enviado ao STAM.
18/10/2000 Publicado o parecer 1562/2000, da CCJ, contrário ao PL (DA, p.6)
01/04/2003 Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
03/04/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça          

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