Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 720 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 720 / 2004
Ementa Estabelece critérios para o armazenamento de gás liquefeito de petróleo - GLP, de uso doméstico, acondicionado em botijões de 13 (treze) kg.
Data de Publicação 29/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores BOTIJÃO DE GÁS, COMBUSTÍVEL, GÁS, GÁS GLP, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 29/11/2004
30/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
01/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
02/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
03/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
13/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
13/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2005 Presidente solicita a designação de Relator Especial.
05/10/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Giba Marson
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
19/12/2005 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
22/02/2006 Aprovado o parecer do Deputado Ubiratan Guimarães,favorável
22/02/2006 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
02/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Mário Reali
16/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2006 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2006 Publicados os pareceres nº 945/2006 da CCJ, nº 946/2006 da CSP e nº 947/2006 da CFO, todos favoráveis (DA p. 17).
23/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 945 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
22/02/2006 946 / 2006 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
16/05/2006 947 / 2006 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  
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