| 15/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 02/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(inclusive quanto ao mérito). |
| 25/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 25/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 01/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
| 09/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 15/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 09/02/2001 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Edson Aparecido, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
| 12/02/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
| 12/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial.Enviado ao PC. |
| 13/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 13/02/2001 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
| 14/02/2001 |
Enviado à Deputada. |
| 27/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado ao STAM. |
| 29/03/2001 |
Publicado Parecer nº 262, da CCJ, pela Relatora Especial, Deputada Célia Leão, favorável à propositura. (DA p. 6) |
| 24/04/2001 |
22ª Sessão extraordinária - apresentadas emendas. Retorna às Comissões. |
| 25/04/2001 |
Reentrada na CCJ para apreciação de emendas. |
| 26/04/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 03 do(a) Deputado(a) Renato Simões e outros D.A. p.07 |
| 09/05/2001 |
60ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
| 10/05/2001 |
Publicado Requerimeno, do líder, Deputado Sidney Beraldo, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 5) |
| 16/05/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM. |
| 16/05/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia |
| 16/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 16/05/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ás emendas nºs 01,02 e 03.Enviado ao STAM. |
| 16/05/2001 |
32ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
| 17/05/2001 |
66ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto e Emendas |
| 18/05/2001 |
Entrada na C.Redação. |
| 18/05/2001 |
Publicado Parecer nº 439/01, de Relator Especial, Deputado Rodrigo Garcia, pela CCJ (favorável ao PL e às emendas de nºs 1, 2 e 3). (DA p. 6) |
| 18/05/2001 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
| 21/05/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 21/05/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 22/05/2001 |
Pedido de RE.À CR. |
| 22/05/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
| 22/05/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 23/05/2001 |
Pauta por 01 (uma) sessão. |
| 23/05/2001 |
Publicado Parecer nº 456/01, da Com. de Redação. (DA p. 13) |
| 24/05/2001 |
Ofício nº 3850/2001 entregue na ATL. |
| 25/05/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.980. (DA p. 16) |
| 14/06/2001 |
Publicado Veto Total,Mensagem nº 104, do Senhor Governador oposto a este PL. (DA p. 2) |
| 18/06/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça inclusive quanto ao mérito. |
| 19/06/2001 |
Enviado à CCJ. |
| 19/06/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
| 25/06/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 28/06/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
| 28/06/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 29/06/2001 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
| 02/07/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 03/08/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho |
| 03/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/08/2001 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ, enviado ao STAM em virtude de entrada na Ordem do Dia. |
| 14/08/2001 |
105ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 19/06/2007 |
61ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. |
| 20/06/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.27)-Arquivado |
| 12/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109 |