04/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 04/12/2004 |
07/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/01/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
01/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
05/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2005 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
09/05/2005 |
Reentrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
28/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
06/07/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.161/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.162/05, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 16) |
06/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência. |
08/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/11/2007 |
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
12/12/2007 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/12/2007 |
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 22, em 13/12 /07) |
13/12/2007 |
Pauta de 1ª Sessão-(Pauta para Recursos- art. 33, parágrafo unico da XIII CRI) |
13/12/2007 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/12/2007 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/12/2007 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 16/01/2008. |
21/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.401 (DA p. 25) |
21/12/2007 |
Aguardando Sanção |
21/01/2008 |
Publicada a Lei nº 12.802, de 18 de janeiro de 2008 (DA de19/01/2008 p.7) |
21/01/2008 |
Convertido na Lei nº 12.802, de 18 de janeiro de 2008. |
31/01/2008 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098 |