Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0762 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0762 / 2004
Ementa Proíbe a utilização da substância química denominada "ftalato" e seus derivados na composição de plásticos destinados à confecção de copos e garrafas, do tipo descartáveis, fora dos limites especificados na Resolução nº 105, de 1999, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Data de Publicação 08/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores COPO DESCARTÁVEL, EMBALAGEM PLÁSTICA, PRODUTO QUÍMICO, PROIBIÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091

Tramitação

Data Descrição
08/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 08/12/2004
09/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2004 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
20/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
31/01/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
01/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
06/06/2005 Devolvido sem parecer
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
02/08/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
24/08/2005 Devolvido sem parecer
31/08/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
16/12/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
16/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/09/2006 Devolvido sem parecer
26/09/2006 Juntado pedido de R.E.
26/09/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Souza Santos, pela comissão CCJ
20/09/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 28)- Arquivado
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091
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