| 16/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
| 02/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
| 25/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 01/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 20/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 25/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 03/05/2000 |
Entrada na CSH. |
| 03/05/2000 |
Distrib. Dep. Jamil Murad. Ao P.C. |
| 18/05/2000 |
Retornou com parecer favorável. |
| 23/05/2000 |
Concedido vista aos Deputados Walter Feldman e Nelson Salomé |
| 27/06/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
| 28/06/2000 |
Entrada na CFO |
| 29/08/2000 |
Distribuido ao Dep. Lobbe Neto. |
| 06/09/2000 |
Recebido com parecer favorável |
| 14/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 25/08/2001 |
Publicado os pareceres: 683/01, da CCJ (Favorável); 684/01, da CSH (Favorável); 685/01, da CFO (Favorável) (D.A. pág. 09) |
| 25/02/2003 |
11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado |
| 13/03/2003 |
Ofício nº 0582/2003 entregue na ATL. |
| 14/03/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.611 (DA, p.13) |
| 29/03/2003 |
Publicada Mensagem nº 9, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 6/7) |
| 01/04/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 02/04/2003 |
Reentrada à CCJ. |
| 29/04/2003 |
29ª SESSÃO ORDINÁRIA: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA |
| 29/04/2003 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
| 06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132 |
| 06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |