Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1067 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1067 / 1999
Ementa Estabelece normas gerais para a alienação, permuta, concessão, cessão ou doação de bens imóveis do Estado.
Data de Publicação 17/12/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, AUDIÊNCIA PÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO DE USO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PERMUTA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
02/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
10/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/02/2000 Recebido no PC e enviado à CCJ.
15/02/2000 Entrada na CCJ.
03/04/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
06/04/2000 Enviado ao Deputado.
15/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2000 Recebido com parecer favorável.
29/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
01/08/2000 Enviado À CSOP.
01/08/2000 Entrada na CSOP.
14/08/2000 Distribuído ao Sr. Dep. Reinaldo de Barros Filho.
15/08/2000 Enviado ao Deputado.
22/02/2001 Recebido com parecer favorável, com emenda.
22/02/2001 Devolvido e enviado À CSOP.
24/08/2001 Aprovado o parecer favorável à proposição e à emenda apresentada.
29/08/2001 Enviado à CFO.
29/08/2001 Entrada na CFO.
02/10/2001 Distribuido ao Dep. José Rezende.
04/10/2001 Enviado ao Deputado.
27/11/2001 Devolvido e enviado à CFO.
27/11/2001 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CSOP.
11/12/2001 Vista ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
12/12/2001 Enviado ao Deputado.
26/02/2002 Devolvido e enviado à CFO.
26/02/2002 Devolvido da vista
02/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado ao STAM.
13/04/2002 Publicados: Parecer nº 451/02, da CCJ-favorável; Parecer nº 452/02, da CSOP-favorável, com emenda e Parecer nº 453/02, da CFO-favorável, e à emenda da CSOP .(DA p. 7)
13/04/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
451 / 2002 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
452 / 2002 favorável ao projeto com emenda Reynaldo de Barros Filho Comissão de Serviços e Obras Públicas  
453 / 2002 favorável ao projeto com emenda José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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