16/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003 |
02/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/02/2000 |
Distribuição: CDH - Comissão de Direitos Humanos. |
17/02/2000 |
Entrada. À CDH. |
18/02/2000 |
Entrada na CDH |
18/02/2000 |
Ao Presidente para distribuição. |
24/02/2000 |
Distribuído ao Dep. José Carlos Stangarlini. Ao PC |
02/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
04/04/2000 |
Devolveu sem parecer |
04/04/2001 |
Devolvido e enviado à CDH. |
20/06/2001 |
Redistribuido para Dep. Edmur Mesquita. |
22/06/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/08/2001 |
Devolvido e enviado à CDH. |
17/08/2001 |
Devolvido com parecer favorável. |
21/08/2001 |
Aprovado. Ao PC |
22/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
01/09/2001 |
Publicado o parecer: 793/01, da CDH (Favorável) (D.A. pág. 09) |
06/12/2007 |
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
06/12/2007 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos |
13/12/2007 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/12/2007 |
Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 17, em 18/12 /07)
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18/12/2007 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/12/2007 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/12/2007 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/01/2008 |
Encaminhado à Presidência da República Federativa do Brasil, Ofício SGP n° 206/2008. |
29/01/2008 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.005 |