Comissão de Direitos Humanos - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/12/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo Legislativo 5300/2007 Atualizando informações
Ementa: A População Carcerária, encaminha denúncias de violações dos direitos humanos ocorridas em penitenciárias do Estado de São Paulo. (Comissão de Direitos Humanos)
Processo Legislativo 5783/2007 Atualizando informações
Ementa: Documentação da Sra. Maria das Dores Quetglas, encaminhado denúncias contra a Sra. Maria Aldeci Pinheiro por invasão de propriedade e ameaças de morte. (Comissão de Direitos Humanos)
Processo Legislativo 8088/2007 Atualizando informações
Ementa: Encaminha denúncia de parcialidade e falta de ética por parte da Promotora, da Assistente Social e da Conselheira Tutelar no município de Hortolândia, Comarca de Avaré, relativas aos Processos 234 e 247/2007.(Comissão de Direitos Humanos)
Processo Legislativo 9580/2007 Atualizando informações
Ementa: Denúncias de perseguição por parte de superiores que teriam acarretado o seu afastamento do cargo de agente de segurança penitenciário; solicita a mediação da Comissão de Direitos Humanos para sua reintegração ao cargo público.
Processo Legislativo 9581/2007 Atualizando informações
Ementa: Solicita mediação da Comissão de Direitos Humanos em prol do recebimento de atendimento médico adequado, da permissão pra que seu filho possa visitá-lo, e da concessão de benefícios a que faz jus ante lapso temporal da pena restritiva da liberdade que já cumpriu.
Processo Legislativo 9877/2007 Atualizando informações
Ementa: Solicita mediação da Comissão de Direitos Humanos na restauração da sua reputação moral pois alega ter sido vítima de prisão arbitrária em 12/04/05, em suposto flagrante preparado e sob orientação do representante do Ministério Público em Diadema.
Processo Legislativo 9970/2007 Atualizando informações
Ementa: Encaminha abaixo-assinado em prol da manutenção de 4.668 famílias em área ocupada desde 1960 na Avenida Desembargador Eduardo Cunha de Abreu.
Projeto de lei 562/2005 Atualizando informações
Ementa: Institui o Dia Estadual em Defesa da Reforma Agrária e Urbana.
Moção 0296/1999 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido divulgar e incluir nos programas educacionais e sociais o direito de brincar da criança.
Moção 0063/2001 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de intensificar a campanha preventiva e repressiva contra o esquema de tráfico de prostituição de mulheres, adolescentes e crianças que está ocorrendo no País rumo ao mercado exterior.

 

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