| 17/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 17/12/2004 |
| 02/02/2005 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 30/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
| 14/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 26/09/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 27/09/2007 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 27/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 14/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 25/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 750/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 751/08, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 752/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 31) |
| 25/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |