| 17/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 17/12/2004 |
| 03/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.(ART. 33, III DA XII CRI) |
| 21/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 05/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/05/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 11/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
| 16/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
| 16/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
| 27/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.966/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.967/05, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9) |
| 27/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 17/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.510 (DA p. 11) |
| 17/09/2005 |
Aguardando Sanção |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.036 |