Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0534 /1994

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0534 / 1994
Ementa Regulamenta o artigo 261 da Constituição Estadual - organização e atribuições do Condephaat.
Data de Publicação 21/09/1994
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO, CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO - CONDEPHAAT, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Tramitação

Data Descrição
21/09/1994 Publicado no Diário da Assembléia
22/09/1994 Pauta de 1ª Sessão
08/10/1994 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 03 do(a) Deputado(a) Luiz Azevedo. DOE p.80
10/10/1994 Pauta de 5ª Sessão
11/10/1994 Recebido do DOL para distribuição (1409)
17/10/1994 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/1994 Enviado ao Exp.das Comissões (1681)
17/10/1994 Entrada na CCJ
02/12/1994 Autor requisita RE
06/12/1994 Presidente solicita RE
07/12/1994 Recebido do Exp. das Comissões para designação de RE (s/n)
08/12/1994 Designado Relator Especial, o Dep. Mauro Bragato
08/12/1994 Enviado ao Relator Especial designado, Dep. Mauro Bragato (2113)
08/12/1994 Devolvido do Dep. Mauro Bragato (s/n)
09/12/1994 Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (2147)
09/12/1994 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Mauro Bragato favorável ao projeto com substitutivo ora apresentado e contrário às emendas 1, 2 e 3 , pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/1994 Entrada na CCCT
17/08/1995 Recebido com parecer do relator do relator Mariângela Duarte favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ com subemenda apresentada, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
17/08/1995 Entrada na CFO
29/09/1995 Dep. Milton Flávio solicita Relator Especial
04/10/1995 Presidente solicita designação de RE
05/10/1995 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
27/10/1995 Designado Relator Especial, o Dep. Sidney Beraldo
27/10/1995 Enviado ao Dep. Sidney Beraldo, RE designado (1854)
30/10/1995 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Sidney Beraldo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ com subemenda da CCCT, contrário as emendas 1, 2 e 3, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/10/1995 Devolvido do Dep. Sidney Beraldo para conferência (s/n)
31/01/1996 Enviado ao DOL para publicação (71)
02/02/1996 Publicados os pareceres
02/02/1996 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 94/1996 RE p/CCJ, favorável com substitutivo e contrário as emendas 1, 2 e 3; 95/1996 da CCCT , favorável com substitutivo e com subemenda . DOE p.5 e 6
02/02/1996 Publicado o Parecer nº 96/1996 RE p/CFO favorável com substitutivo e subemenda, contrário as emendas 1, 2 e 3. DOE p.6
06/02/1996 Publicada errata do Parecer nº 94/1996 RE p/CCJ e nº 95/1996 da CCCT . DOE p.5 e 6
08/02/1996 Publicada errata dos Pareceres nºs; 94/RE p/CCJ e 95/1996 da CCCT. DOE p.6
15/02/1996 Dep. Sidney Beraldo solicita tramitação em regime de urgência
16/02/1996 Publicado requerimento de urgência
19/03/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (385)
19/03/1996 13ª Sessão Extraordinária - Levantada
20/03/1996 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (584)
01/09/1996 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1819)
04/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando continuidade da tramitação (DA pág.19).
13/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput" , da Resolução nº 875/11, esta propositura . (DA P. 23 )
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.144

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/1994 94 / 1996 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto com substitutivo ora apresentado e contrário às emendas 1, 2 e 3 Mauro Bragato Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
17/08/1995 95 / 1996 favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ com subemenda apresentada Mariângela Duarte Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia   (não existe documento)
30/10/1995 96 / 1996 favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJ com subemenda da CCCT, contrário as emendas 1, 2 e 3 Sidney Beraldo Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

Proposituras Correlatas

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