01/07/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/07/1994 |
Publicado a errata do PL |
01/08/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/08/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (1121) |
08/08/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
08/08/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1196) |
08/08/1994 |
Entrada na CCJ |
23/11/1994 |
Entrada na CET |
15/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
30/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (990) |
01/05/1996 |
Publicado os pareceres:962/96, da CCJ, favorável com Emenda e 963/96, da CET, favorávelmao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138 |