| 15/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 15/02/2005 |
| 16/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33,III da 'XII C.R.I.'. |
| 25/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 498/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 499/06, da CTC-contrário à proposição. (DA p. 14/15) |
| 21/03/2006 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 17) |
| 25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.041 |