| 24/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 24/02/2005 |
| 25/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
| 08/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9) |
| 15/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 360/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 361/06, da CTC¿favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 13) |
| 15/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 12/04/2006 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 26/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.866. (DA p. 16) |
| 26/04/2006 |
Aguardando Sanção |
| 16/05/2006 |
Publicada a Lei nº 12.388, de 15.05.2006 (DOE p.01) |
| 19/06/2006 |
Arquive-se. |
| 29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |